TERMO DE USO, ACEITE E AUTORIZAÇÃO – PLATAFORMA APROVEITAI

Ao prosseguir com o cadastro e uso da Plataforma AproveitAI, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos abaixo.

1. DA PLATAFORMA
A Plataforma AproveitAI é uma plataforma digital de intermediação e validação de benefícios e descontos, operada pela empresa PROMETHEUS EROPRO SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, CNPJ 58.584.332/0001-40, doravante denominada CONTRATADA.

A CONTRATADA NÃO vende produtos, NÃO presta serviços comerciais e NÃO realiza cobranças em nome dos parceiros.

2. DO USUÁRIO
O USUÁRIO declara que os dados informados no cadastro são verdadeiros, incluindo CPF, nome, telefone, grupo e cidade, recebendo um ID Público exclusivo para validações futuras.

3. DO ID PÚBLICO
O ID Público é pessoal e intransferível, sendo utilizado exclusivamente para identificação e validação dos benefícios junto aos parceiros da plataforma.

4. DOS BENEFÍCIOS E DESCONTOS
Os benefícios e descontos são concedidos EXCLUSIVAMENTE pelos parceiros comerciais, sob sua inteira responsabilidade.

A Plataforma AproveitAI atua apenas como meio de validação e divulgação.
<p>
Cada benefício ou promoção poderá possuir regras próprias de
vigência, público elegível, produtos ou serviços participantes,
formas de pagamento e demais condições estabelecidas pelo parceiro.
</p>

<p>
O USUÁRIO deverá realizar a validação do benefício ou promoção
antes da conclusão da compra, seguindo o procedimento indicado
pela Plataforma AproveitAI e pelo parceiro participante.
</p>

<h2>5. DA FORMA DE PAGAMENTO</h2>

<p>
As formas de pagamento aplicáveis a cada benefício ou promoção
são definidas exclusivamente pelo parceiro participante e serão
informadas nas condições da respectiva oferta disponibilizada
na Plataforma AproveitAI.
</p>

<p>
Conforme definido pelo parceiro, poderão ser aceitos pagamentos
em dinheiro, PIX, cartão de débito, cartão de crédito ou outras
formas expressamente informadas na oferta.
</p>

<p>
O USUÁRIO deverá verificar as condições da oferta antes da
utilização do benefício ou promoção.
</p>
6. DA DISPONIBILIDADE
Em caso de indisponibilidade por falta de internet, energia elétrica, falhas de sistema ou impossibilidade de validação, a concessão do desconto ficará a critério exclusivo do parceiro comercial.

7. DA RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA não se responsabiliza por:
- Preços praticados
- Qualidade de produtos ou serviços
- Pagamentos realizados
- Recusas de desconto
- Conflitos entre cliente e parceiro

8. DAS COMUNICAÇÕES
O USUÁRIO autoriza expressamente o recebimento de comunicações
operacionais, informativas e promocionais da Plataforma AproveitAI
por WhatsApp, SMS, e-mail e outros meios digitais, incluindo:

• Confirmações de cadastro
• Confirmações de utilização de benefícios
• Informações sobre parceiros
• Benefícios disponíveis
• Promoções
• Pesquisas de satisfação
• Avisos operacionais
• Campanhas institucionais
• Comunicados de renovação
• Atualizações cadastrais

O usuário poderá solicitar o cancelamento das comunicações
promocionais a qualquer momento pelos canais oficiais da Plataforma.

9. DA LGPD
Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo tratados para as finalidades necessárias ao funcionamento da Plataforma, gestão cadastral, validação de benefícios e promoções,
segurança, prevenção a fraudes, atendimento ao usuário, cumprimento
de obrigações legais e, quando aplicável, comunicações autorizadas
pelo usuário.
<ul>
  <li>Registros técnicos de acesso, como IP, data, hora e navegador;</li>
  <li>Registros de validação de benefícios e promoções, incluindo cliente, parceiro, status e código de validação.</li>
</ul>
9-A. DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
O usuário compromete-se a manter seus dados atualizados,
especialmente telefone, endereço eletrônico, cidade e demais
informações relevantes.

Em caso de alteração de telefone ou outros dados cadastrais,
o usuário deverá comunicar a Plataforma AproveitAI para evitar
falhas de comunicação, perda de benefícios ou problemas de validação.

9-B. DA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
O usuário autoriza a utilização do ID Público e demais códigos
de validação gerados pela Plataforma AproveitAI para identificação
junto aos parceiros credenciados.

O CPF completo não será exibido aos parceiros, sendo utilizado
apenas para fins internos de segurança e validação.
<p>
O usuário autoriza expressamente o compartilhamento de dados
estritamente necessários (identificação, status do cadastro e,
quando informado, dados de veículo) com parceiros da Plataforma
AproveitAI exclusivamente para fins de validação de benefícios,
descontos e prevenção a fraudes.

</p>
<h2>Requisitos para Utilização da Plataforma</h2>

<p>Para utilizar os benefícios disponibilizados pela Plataforma AproveitAI, o cliente deverá possuir:</p>

<ul>

<li>Cadastro ativo na Plataforma AproveitAI;</li>

<li>Smartphone com câmera funcional;</li>

<li>Acesso à internet durante a utilização do benefício;</li>

<li>Código de validação emitido pela plataforma;</li>

<li>Veículo previamente cadastrado, quando essa condição for exigida pelo parceiro.</li>

</ul>

<p>A ausência de qualquer requisito poderá impedir a validação do benefício, não caracterizando falha da Plataforma AproveitAI ou obrigação do parceiro em conceder o desconto.</p>
<h2>9-C. DA VALIDAÇÃO E SEGURANÇA</h2>

<p>
Para utilização de determinados benefícios ou promoções, a
Plataforma poderá realizar validações por meio do QR Code do
parceiro, identificação do usuário, Cartão Digital, ID Público,
dados previamente cadastrados e códigos temporários de autorização.
</p>

<p>
Quando gerado, o Código ERO constitui autorização temporária
para a respectiva utilização e deverá ser apresentado ou confirmado
conforme o procedimento indicado pela Plataforma.
</p>

<p>
A Plataforma poderá registrar informações relacionadas à validação,
tais como data e hora, parceiro, benefício ou promoção utilizada,
status da operação e demais informações necessárias à segurança,
auditoria e prevenção a fraudes.
</p>

10. DO ACEITE
Este termo é aceito eletronicamente no momento do cadastro, tendo validade jurídica plena.

Plataforma AproveitAI
PROMETHEUS EROPRO SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA

<p><strong>Última atualização:</strong> <span id="lastUpdate"></span></p>
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