Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o titular poderá solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, bem como exercer os demais direitos previstos na legislação, observadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam a conservação de determinados dados.

1. Como solicitar

Envie um e-mail para cartao.aproveitai@gmail.com com o assunto: "Excluir meus dados". Informe no corpo da mensagem:

• Nome completo
• E-mail ou telefone cadastrado
• Dados necessários para localização do cadastro e confirmação da identidade do solicitante, que poderão incluir CPF, ID Público, telefone ou outras informações de verificação.

Por segurança, a Plataforma poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de realizar qualquer alteração ou eliminação de dados.

2. O que acontece após a solicitação

Após a confirmação da identidade do titular, a Plataforma analisará a solicitação e adotará as providências aplicáveis de acordo com a legislação e com a finalidade de cada dado.

Dados pessoais que não precisem mais ser tratados poderão ser eliminados ou anonimizados.

Determinados registros poderão ser conservados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, segurança, prevenção a fraudes, auditoria, exercício regular de direitos ou outras hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

3. Atendimento da solicitação

A Plataforma analisará e responderá à solicitação do titular nos prazos aplicáveis previstos na legislação e regulamentação, considerando a natureza do pedido e a necessidade de confirmação da identidade do solicitante.

Caso sejam necessárias informações adicionais para atendimento da solicitação, o titular será informado pelos canais de contato fornecidos.

4. Encarregado de Dados (DPO)

Responsável: Edgar Rocha (DPO)
E-mail: assistentes.prometheus@gmail.com

5. Importante

A eliminação de dados necessários ao funcionamento do cadastro poderá resultar na desativação da conta e na impossibilidade de utilização de benefícios, promoções, validações e demais funcionalidades da Plataforma AproveitAI.